Veja se você tem direito ao Auxílio Brasil e ao Vale-Gás

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Botijão de 13Kg terá valor divulgado pela ANP.

 O auxílio-gás de R$ 52, a ser pago pelo governo federal a pessoas em situação de vulnerabilidade social, será liberado a partir da próxima terça-feira (dia 18) para 5,4 milhões de famílias no país, junto com a terceira parcela do Auxílio Brasil. O dinheiro será creditado de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários, até 31 de janeiro. A informação foi confirmada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, nesta quinta-feira (dia 13).

É necessário realizar inscrição para receber o benefício. As famílias foram selecionadas pelo Ministério da Cidadania, de acordo com os critérios do programa.

Os cartões utilizados para o saque do Auxílio Brasil poderão ser utilizados para o recebimento do auxílio-gás. O saque poderá ser feito nas agências da Caixa, nas casas lotéricas, e nos correspondentes bancários Caixa Aqui.

Quem tem o aplicativo Caixa Tem também poderá movimentar os recursos por meio da ferramenta. Por determinação legal, o beneficiário terá 120 dias para retirar o dinheiro.

O auxílio-gás corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O benefício será concedido a cada dois meses.

Critérios para receber o benefício

Entre os critérios para o recebimento do auxílio-gás, exige-se que a família seja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, e tenha renda per capita (por pessoa) menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606).

Outra possibilidade é ter algum integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) no valor do piso nacional (R$ 1.212) — pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência, nos dois casos de baixa renda.

4.237 estabelece ainda que as mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas tenham prioridade de recebimento.

Para fins de implantação do auxílio-gás, excepcionalmente nos primeiros 90 dias, terão prioridade de recebimento os beneficiários do Auxílio Brasil com menor renda per capita (por pessoa) e com maior quantidade de integrantes na família.

Não serão computados como renda mensal da família benefícios concedidos pelo Auxílio Brasil. O recebimento de outros auxílios também não será impedimento para ter o auxílio-gás. E não será necessário prestar contas do dinheiro recebido.

ANP vai divulgar valor do botijão de 13kg

Para chegar ao valor do auxílio-gás, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor médio nacional do botijão de gás de 13kg, considerando os seis meses anteriores. O benefício inicial será de R$ 52, mas poderá mudar com o passar do tempo.

A partir deste ano, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que somente em setembro de 2023 todos os beneficiários do Auxílio Brasil sejam atendidos pelo vale-gás.

A Lei 14.237 sancionada em novembro de 2021 — que garantiu o pagamento do benefício — terá validade de cinco anos.

 Autor: Com informações de IG

 

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