PREFEITURA DE MARACANÃ (PA) DESCUMPRE TAC NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CONCURSADOS

2021
PREFEITURA DE MARACANÃ (PA) DESCUMPRE TAC NA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES CONCURSADOS

Em 2014, a Promotoria de Justiça de Maracanã, representando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), como parte da apuração de contratação irregular de servidores temporários, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a prefeita de Maracanã “Dica Costa” (PSDB), onde se comprometia em realizar um concurso público para preencher as vagas ocupadas por funcionários temporários no município. Em 2018, o TAC ainda não havia sido cumprido, sendo assinado um aditivo (06/06/2018).

Em 2019, a prefeitura realizou 3 concursos, o primeiro para a área administrativa, o segundo para a área da saúde, terceiro para a área de Educação. O último concurso foi realizado dia 8 de dezembro de 2019.

Em 2020, o TAC foi cumprido pela metade, pois a Prefeita Dica Costa continuou a autorizar a contratação de servidos temporários, considerados irregulares pela Promotoria de Justiça de Maracanã. Esses funcionários temporários são contratados quando inicia o calendário escolar, nas férias escolares são desligados e não entram na folha de pagamento do município.

Em janeiro de 2020, segundo o site da transparência, constam 82 professores temporários admitidos. Em fevereiro, esse número de contratação de professores temporários era de 466. Em março totalizavam 571 professores temporários. Esses cargos temporários caracterizam-se como “cargos de confiança”, preenchidos a partir de apoio político no período de campanha eleitoral e durante a gestão municipal.

Até o presente momento, em que as aulas estão suspensas no município por conta do Covid-19, nenhum dos 252 professores aprovados no concurso receberam alguma posição por parte da Prefeitura Municipal de Maracanã referente a contratação. Bem como, não há nenhuma sinalização por parte da Promotoria de Justiça de Maracanã, que representa o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), referente ao descumprimento do TAC.

Isso é só mais uma situação problemática na área da Educação da atual gestão. Quem mais sofre são os estudantes que frequentam escolas precárias na zona rural, com professores sem qualificação adequada para desempenhar uma educação de qualidade (há exceções). Assim caminha os últimos meses da gestão municipal da Prefeita Dica Costa (PSDB), sempre compromissada com os seus apoiadores de campanha.

Links do Portal da Transparência

Janeiro 2020:
http://www.maracana.pa.gov.br/site/wp-content/uploads/2019/04/Rela%C3%A7%C3%A3o-de-Funcionarios-01-2020.pdf

Fevereiro 2020:
http://www.maracana.pa.gov.br/site/wp-content/uploads/2019/04/Rela%C3%A7%C3%A3o-de-servidores-02-2020.pdf

Março 2020:
http://www.maracana.pa.gov.br/site/wp-content/uploads/2019/04/Rela%C3%A7%C3%A3o-de-servidores-03-2020.pdf

Por: Gedson Cleber- Portal do Sal

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