‘O aprisionamento de pessoas com doenças mentais ainda existe’, dizem especialistas no Dia da luta antimanicomial

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'O aprisionamento de pessoas com doenças mentais ainda existe', dizem especialistas no Dia da luta antimanicomial

Nesta segunda, 18, é celebrada a luta antimanicomial no Brasil. Embora, por lei, hospícios sejam proibidos, especialistas afirmam que estes espaços ainda operam em todo o país. ‘Nossa luta é pelo cuidado em liberdade’.

O direito à dignidade das pessoas em tratamento de problemas mentais é a bandeira da luta antimanicomial no Brasil, celebrada nesta segunda-feira (18). Como ponto central, o combate ao aprisionamento de pacientes em hospícios. Ainda que, por lei, tais espaços de segregação sejam proibidos, eles ainda operam em todo o país, mesmo que sob outra nomenclatura. “São as chamadas comunidades terapêuticas. Pessoas que são internadas, muitas vezes de forma compulsória, e ficam ali estigmatizadas, obrigadas a rezar.

O lugar da saúde mental não é esse”, critica Károl Veiga Cabral, psicóloga militante do Fórum Gaúcho de Saúde Mental e pós doutoranda da Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialistas debatem o tema pelas redes sociais.

holocausto brasileiro: em Barcanea, MG, 60 mil epssoas morreram após serem aprisionadas no manicômio 'Hospital Colônia'  — Foto: Divulgação

holocausto brasileiro: em Barcanea, MG, 60 mil epssoas morreram após serem aprisionadas no manicômio ‘Hospital Colônia’ — Foto: Divulgação

Durante muitos anos, o Brasil ofertou apenas o manicômio para pessoas com problemas mentais. Entre os mais emblemáticos episódios de violência contra a população em tratamento nestes espaços, 60 mil mortos no Hospital Colônia de Barbacena, no interior de Minas Gerais. Foram décadas de pessoas aprisionadas de forma compulsória e sem critério, submetidas a maus-tratos, naquele que ficou conhecido como o holocausto brasileiro. Muitas pessoas eram colocadas no Manicômio de Barbacena pela própria família. Era o caso de mulheres indesejadas pelos maridos e parentes que tinham algum tipo de deficiência, transtorno ou distúrbio, como Síndrome de Down, autismo ou dislexia. O período em que mais morreram pessoas nessa instituição foi por volta de 1960 a 1970, no início do Regime Militar no Brasil (1964-1985).

“Era a ‘fábrica da loucura’. Muita gente ganhava dinheiro, muitos hospitais enriqueceram com esse tipo de tratamento manicomial”, destaca Marilda Couto, que já atuou como coordenadora estadual de Saúde Mental. “O que acreditamos é no tratamento em liberdade e com cidadania”, destaca Marilda.

O lema “Por uma sociedade sem manicômios”, inaugurou uma nova trajetória da proposta de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Seus objetivos são propor não só mudanças no cenário da atenção à saúde mental, mas, principalmente, questionar as relações de estigma e exclusão que foram estabelecidas social e culturalmente para as pessoas que vivem e convivem com sofrimento psíquico.

“Ainda precisamos eliminar o hospital de custódia, que ainda são pessoas aprisionadas por uma condição de saúde mental”, defende Marilda Couto.

Conquistas e desafios

O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 1970, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Na década de 90, novas soluções foram aplicadas para a saúde mental. Aos poucos, o Ministério da Saúde substituiu o tratamento em hospitais por atendimentos comunitários. Através das Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/90, foi instituída a rede de atenção à saúde mental, junto com a criação do SUS (Sistema Único de Saúde). As leis atribuíram ao Estado a responsabilidade de promover um tratamento em comunidade, possibilitando a livre circulação dos pacientes e não mais a internação e o isolamento, contando com os serviços de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura, as Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).

Por G1 PA

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