DENÚNCIA DE ESTELIONATO: FENAIQ-BRASIL COBRA PARA INSERIR MORADORES DE MARACANÃ EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

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DENÚNCIA DE ESTELIONATO: FENAIQ-BRASIL COBRA PARA INSERIR MORADORES DE MARACANÃ EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

Em 2019, a FENAIQ-BRASIL (Federação das Comunidades Quilombolas Indígenas e População Tradicional do Brasil lançou o projeto Eco-Casas Sustentáveis, visando atingir 10 mil unidades habitacionais com sistema de captação de energia solar e saneamento básico. Tendo como gerente do Projeto Narha Mundurukus da FENAIQ, que determinou o cadastramento imediato para emissão de Certificados de Pertencimento, das comunidades solicitantes do projeto. No Pará, há coordenação do projeto em várias municípios como em Maracanã. O beneficio é resultado da ação formada pela bancada federal da reforma agrária em Brasília, na qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (INCRA) faz a gestão do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), referente ao valor de 34 mil para a construção de casas em assentamentos (FACEBOOK DA FENAIQ-BRASIL e WHATSAPP, 2019).

DENÚNCIA 
Desde abril de 2019, o Portal do Sal está recebendo denúncias referentes ao cadastramento do projeto Eco casas Sustentáveis da FENAIQ, na qual a mesma vem cobrando taxas para garantir o benefício do Governo Federal. Desde então, informações foram colhidas para atender a demanda das pessoas que se sentiram prejudicadas pela FENAIQ.

Em abril, moradores da Vila da Penha na região praiana de Maracanã, fizeram as primeiras denúncias referentes a uma espécie de “suborno” de $50,00, para poder realizar o cadastro e garantir a inclusão no programa de habitação apresentado pela FENAIQ.

No último dia 05 de maio, voluntários do FENAIQ realizaram um cadastro para inclusão dos moradores no projeto da Eco Casa Sustentável no 40 do Mocooca. Na ocasião, os interessados pagaram $ 100,00, para obter o benefício do programa.

O mesmo já havia ocorrido em outras comunidades do município, como em Boa Esperança. Durante o cadastro algumas famílias pagaram e outras agendaram para pagar até o final do mês. Os responsáveis pelo cadastro informam que o não pagamento interfere no encaminhamento da documentação, ou seja, não será encaminhado para Brasília.

A FENAIQ – Brasil utiliza as redes sociais e aplicativos de mensagens para divulgar a ação do programa, bem como programa de rádios locais. Em Maracanã, os cadastradores são voluntários e moradores da região e funcionários da prefeitura.

DETALHES DO PROGRAMA
PROGRAMA DE REFORMA AGRÁRIA: Projeto Eco-Casas Sustentáveis com Agricultura Familiar.
OBJETIVO: Oferecer casas, saneamento básico, e alimentação saudável, geração de emprego e renda para as comunidades indígenas quilombolas e populações tradicionais do Brasil.
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROJETO: FENAIQ – BRASIL.
COORDENADOR REGIONAL MARACANÃ: Valdeci Conceição Pimentel
ORGÃO FEDERAL FINANCIADOR: INCRA
BENEFICIADOS PELO PROGRAMA: Assentados que possuem título de posse da terra e realizam algum tipo de produção agrícola.
FINANCIAMENTO: Valor: 42.600,00 (Devolução de $1.200 em 36 parcelas de $34,00). Cartão Reforma: 27mil. Cartão mobília: 17 mil
CADASTRAMENTO: Voluntários da FENAIQ e representantes da Associação de Caranguejeiros de Maracanã (ACBCM)
SEDE EM MARACANÃ: ACBCM (Para cadastramento)

DOAÇÃO –PAGAMENTO: Segundo o coordenador regional Valdeci P., o Governo Federal libera o dinheiro das casas, mas não custeia os serviços de cadastramento e inserção no Programa. Por isso é cobrado o pagamento de $50 e $100, considerado como doação para arcar com os custos da legalização da documentação. Esse valor custeia o deslocamento dos cadastradores e coordenadores, autenticação dos documentos no cartório. Bem como o salário dos funcionários da empresa terceirizada em Brasília que faz a inserção no Programa Nacional de Habitação Rural.

INSERÇÃO NO PROGRAMA
Após o pagamento, os documentos são copiados e colocados numa pasta ou encadernado.
O documento é levado para Brasília, onde uma empresa terceirizada irá fazer a triagem (quem já recebeu algum benefício de moradia não tem o cadastro aprovado) e inserção no programa.

FALHAS NOS ANÚNCIOS OFICIAIS DO PROJETO QUE DEIXAM DÚVIDAS:
DOAÇÃO: Só serão beneficiado quem doar $50 ou $100 para os cadastradores do programa.
SERVIÇO: As cópias dos documentos são custeadas pelos moradores, logo o pagamento de R$100,00 não cobre o serviço.

AUTENTICAÇÃO: Custo com autenticação de documentos: Nenhum cartório faz autenticação de documentos sem a apresentação do documento original. Logo, as cópias dos documentos não serão autenticadas.

GARANTIA: As pessoas pagam a taxa e não tem nenhuma garantia em forma de documento ou contrato oficial do governo Federal que permita o ressarcimento do valor caso seu cadastro não seja aprovado.

AMEAÇA: Aos questionarem sobre a taxa cobrada e a idoneidade do processo, são coagidas e intimidadas pelo coordenador regional e voluntários de receber processo de calunia e difamação.

MENSAGEM (Texto/Áudio): Nas redes sócias os voluntários e coordenadores postam textos pronto, com falta de clareza e erros de matemática, sendo que a cada nova postagem os números mudam, havendo incoerência dos dados.

ERROS DE QUANTATIVO: Projeto da FENAIQ prevê 4.500 para região Norte para atender 30.000 famílias. Para Maracanã somente 350 famílias serão beneficiadas com 300 casas. Os números divergem em números de casa e famílias.

CONTROLE: Qual órgão público faz o controle e fiscalização dos valores pagos pelos moradores.

BANCO: Nas redes sociais circula no nome do Banco ZTZ da Alemanha como financiador. Cabe ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal fazer a transferência dos valores as famílias.

FINANCIAMENTO: No Facebook bem como no Whatsapp os valores de financiamento variam entre 34 a 42 mil. Não ficando claro o real valor do financiamento.

RECEITA FEDERAL: A FENAIQ está com o cadastro em situação inapta por omissão de declarações na Receita Federal, não podendo estar atuando no cadastramento.

As pessoas que procuram esclarecer ou tirar essas dúvidas sobre a procedência do cadastro são coagidas. Ao compartilharem o caso de Tailândia ocorrido com a FENAIQ são ameaçados de responder judicialmente por injúria e difamação.

CASO TAILÂNDIA, PA (Portal Tailândia)
Em 03 de março de 2019, o presidente da FENAIQ-BRASIL Paulo Quilombola acusou o delegado da Polícia Militar de Tailândia Marcio Nogueira de receber suborno da Vereadora Jaqueline para atuar uma equipe da FENAIQ que fazia cadastro no Jardim Liberdade, na qual as famílias estavam pagando $50,00 para receber um certificado que daria a possibilidade da construção de casa popular no valor de 36 mil reais financiadas pelo INCRA.

Para o Delegado, o fato de terem cobrado $50,00, configura-se crime de estelionato. Na ocasião três pessoas da FENAIQ foram indiciadas pelo crime de estelionato. O vídeo publicado pelo Paulo Quilombola nas redes sociais afirmando que o delegado foi subornado pela vereadora Jaqueline, resultou na instauração de inquérito por calúnia e ação indenizatória por danos morais.
O Delegado em entrevista ao Portal Tailândia informou que a FENAIQ no site da Receita Federal está inapta por omitir declarações, ou seja, não tem autorização para realizar o cadastro de moradores. O delegado finalizou dizendo que a FENAIQ ao atuar infringe vários códigos do código penal, como falsidade ideológica.

Um alerta as autoridades do Município de Maracanã e ao Governo Federal através do Ministério Público e Policia Federal, que tomem providência referente o caso, bem como, alerta que todas as pessoas que efetuaram pagamento façam um boletim de ocorrência, para que a polícia competente tome as devidas providências, e esclareça o caso. Caso seja comprovado o crime de estelionato, que os valores pagos pelas famílias sejam devolvidos, bem como os documentos entregues.

Antes de efetuar qualquer pagamento ou entregar seus documentos para obter beneficio social, lembre-se que nenhum cadastro do governo para este fim faz cobrança de taxa. Se a empresa responsável afirma que é para pagar os custos do trabalho, desconfie, pois a mesma não tem capacidade técnica para realizar o trabalho que se propõe. Em todo caso, denuncie e não se deixe intimidar por qualquer tipo de ameaça e coação.

O Portal do Sal gostaria de deixar claro que o Projeto Eco Casas Sustentáveis existe. O que deve ser investigado e a cobrança indevida realizado por membros do FENAIQ-Brasil, que está se prevalecendo da oportunidade para obter dinheiro de pessoas carentes em Maracanã, Pará.

GEDSON CLEBER

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