INTRAFEGABILIDADE DA PA-442 DEIXA MAIS DE 15 COMUNIDADES E MILHARES DE FAMÍLIAS ILHADOS NA ZONA RURAL DE SALINÓPOLIS E MARACANÃ

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ENTRAFEGABILIDADE DA PA-442 DEIXA MAIS DE 15 COMUNIDADES E MILHARES DE FAMÍLIAS ILHADOS NA ZONA RURAL DE SALINÓPOLIS E MARACANÃ

Nos últimos dias, inúmeras denuncias via telefone, e-mails, mensagens em redes sociais e televisivas vem mostrando a situação problemática que se encontra os moradores da zona rural de Salinópolis e Maracanã. Na ocasião, o Portal do Sol fez uma compilação acerca da situação:

A PA-442 que interliga as comunidades na zona rural dos munícipios de São João de Pirabas, Salinópolis e Maracanã está intrafegável por conta da má conservação da via. Cerca de 15 comunidades estão sem poder se locomover desde a semana passada. As fortes chuvas que caem sobre a região neste período conhecido como inverno amazônico, deixa o solo encharcado, por não haver uma drenagem superficial, acaba gerando atoleiros ao longo da PA-442, deixando literalmente ilhados milhares de famílias.

Em agosto de 2018, a Prefeitura Municipal de Salinópolis publicou um aviso de licitação no Diário Oficial da União, do Estado e demais veículos e meios de comunicação (06/08/18), para a “Contratação de empresa especializada, para execução da obra de recuperação da Rodovia PA 422, no trecho Vila de Nazaré/Vila Derrubado (20km) incluindo construção de ponte de 15mt sobre o rio Urindeua e PA 442 no trecho Vila do Penha, Mota e Marieta (18,5km), incluindo construção de ponte de 50mt para acesso à Praia de Marieta, incluindo material e mão de obra, de acordo com convênio nº 031/2018, firmado entre a Prefeitura Municipal de Salinópolis e Secretaria de Estado Transporte-SETRAN” (PORTAL DO TCM PA). A obra estava orçada em R$ 9.080.950,63 (Nove milhões, oitenta mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), com o prazo de 90 dias para a sua execução e conclusão.

A empresa que ganhou a concorrência pública foi a RODOPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA. Com o valor da Proposta em R$ 8.175.437,38 (Oito milhões, cento e setenta cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) (PORTAL DO TCM PA).

Em 05 de fevereiro de 2019, o Ministério Público Federal através da Procuradoria da República – Pará/Castanhal, considerando que, conforme o órgão gestor da unidade de conservação afetada pela obra (Ofício SEI n° 37/2018-RESEX Maracanã/ICMBio), “a Praia de Marieta, localizada no interior da Resex Maracanã, será afetada pela obra, desrespeitando as disposições constantes da Convenção (MPF RECOMENDAÇÃO N. 06/2019).

O MPF constatou diante da manifestação da Prefeitura do Município de Salinópolis (PR-PA-00004806/2019) a intenção de levar adiante a implementação do projeto em apreço, tendo, ainda, relatado o recebimento parcial do repasse de verbas estaduais de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Transporte –SETRAN. Configurando a responsabilidade civil por danos ambientais. Fato este que levou o MPF a recomendar À Prefeitura de Salinópolis, que se abstenha de praticar qualquer atividade, e à SETRAN que se abstenha de repassar verbas destinadas à execução do projeto, que caracterize intervenção na RESEX Maracanã sem consentimento do ICMBio e sem consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais possivelmente afetadas. A omissão na adoção das medidas recomendadas poderia implicar o manejo das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis (MPF RECOMENDAÇÃO N. 06/2019). No entanto, A prefeitura de Salinópolis continua a executar serviços de manutenção da rodovia.

Diante do exposto, no dia 25 de fevereiro de 2019, a Prefeitura Municipal de Maracanã realizou um empenho (aprovado em 04/03/19), sem necessidade de licitação, referente a serviços prestados, no fornecimento de 494 carradas de piçarra, para recuperação de ramais, nas localidades do Município, no valor de 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais). No entanto, os moradores localizados nos ramais e travessões ao longo da PA-127, PA-430 e PA-442, denunciam que não houve até o momento a execução referente a recuperação dos ramais (Portal da Transparência, 2019).

Muitas famílias estão prejudicadas, sem poder realizar suas atividades profissionais. Muitas escolas municipais estão paralisadas ou os alunos estão impossibilitados de frequentar, pois o transporte público e escolar não esta conseguindo transitar pelas estradas. Não há circulação e abastecimento de mercadorias pelos caminhões. O escoamento do pescado por via rodoviária também está prejudicado. As ambulâncias não podem realizar o transporte dos doentes e realizar encaminhamentos.

A situação dessas famílias é um reflexo da gestão pública municipal dos municípios de Salinópolis e Maracanã. O primeiro visando aproveitar a potencialidade turística da praia da Marieta desconsiderou a existência da RESEX de Maracanã e seus objetivos de conservação. Enquanto a prefeitura de Maracanã trabalha no modelo de gestão, que deixa a “casa cair pra depois tentar levantar”, sem ter ao menos recursos para isso.

Duas gestões municipais que não se preocupam em realizar uma política pública em prol do bem estar de seus munícipes, atendendo as demandas e solucionando de forma adequada e transparente. Pelo contrario usam os funcionários, que apoiaram as suas campanhas, para executar um trabalho a base coação, na lei do silêncio, levando e trazendo as conversas e ações cometidas pela população como espiões, a fim de se prevalecer, intervir, ameaçar e coagir a mobilização social em prol de valer seus direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Em 2020 haverá eleição, espera-se que esses eleitores lembrem-se de toda essa situação problemática pela qual estão passando neste momento, e saibam escolher melhor seus gestores municipais, incluindo os seus vereadores.

Gedson Cleber

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