Prefeito é afastado e vai para julgamento

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O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) acatou nesta segunda-feira (6) o pedido de denúncia contra o prefeito de São João de Pirabas, Cláudio Barroso, acusado de improbidade administrativa. Além da aceitação da denúncia, foi determinado o afastamento de Cláudio do cargo de prefeito.

O processo foi apreciado na manhã de hoje, no Fórum Criminal do TJPA, em Belém. Com a denúncia aceita, será iniciado o rito normal do processo, até o julgamento dele.

O pedido foi feito pelo procurador de Justiça Nelson Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público (MP), e pela promotora Sabrina Daibes, que pediram a perda da função pública dos envolvidos no esquema criminoso, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.

Ainda não há data definida para o julgamento do prefeito.

ENTENDA O CASO

Durante a operação “Calça Curta”, realizada em janeiro de 2014, as administrações do prefeito Barroso foram devassadas. Segundo o MPE, havia a ação de uma quadrilha especializada em fraudar licitações no município, em desvios que podem chegar a mais de R$ 60 milhões.

O MPE identificou que a gestão de Cláudio Barroso “fabricou” um total de 133 licitações. A investigação, comandada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado e pela promotora de justiça de São João de Pirabas, Sabrina Daibes, foi concluída em janeiro de 2015.

Em fevereiro de 2015, o MP ofereceu Ação Penal contra o prefeito e mais 8 envolvidos em vários crimes contra o erário. Secretários municipais, servidores, empresários e agiotas foram acusados pelos crimes de peculato (desvio e apropriação indébita), falsidade ideológica, dispensa / inexigibilidade indevida de licitação, ordenação indevida de despesa pública, prestação de contas indevida e associação criminosa.

O MP requereu à Justiça a decretação da prisão preventiva dos denunciados e o afastamento cautelar do prefeito e demais servidores e aguarda a decisão judicial.

(DOL com informações do Diário do Pará)

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