Mandado de reintegração de posse é cumprido na praia do Atalaia

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DSC_0058_624x415A Advocacia-Geral da União, através da Procuradoria da União no Estado do Pará, expediu a liminar nesta sexta feira(19) em Ação de Reintegração de Posse, para a retirada de invasores que construíram cerca de 25 barracas em plena Praia do Atalaia, ao longo do atalho da Paulista e Av. Beira Mar, nas proximidades do Hotel Privê do Atalaia, atrás das dunas.

Segundo a AGU, as barracas afrontam a propriedade e posse de imóveis federais, que por serem de uso comum do povo, são de impossível privatização por particular. Ademais, o caso ganha contornos ainda mais graves em razão dos danos ambientais decorrentes da irregular invasão, resultante pela ausência de qualquer controle de descarte de lixo e dejetos orgânicos.

Os invasores foram devidamente advertidos pela Superintendência do Patrimônio da União sobre a irregularidade de suas invasões, porém foram notificados e logo orientados a fazer a retirada dos pertences que estariam na parte interna das barracas.
A AGU demonstrou que as barracas foram construídas sobre terrenos de marinha, em praia marítima, que só deve ser utilizado em proveito da coletividade e não em proveito de particular.

 

A Justiça Federal concedeu a liminar, estipulando multa diária de R$ 1.000,00 para a hipótese dos requeridos caso não atendessem à determinação judicial de desocupação ou virem praticar novos atos ou mesmo de turbação de posse da União.

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